CÓDIGO PENAL: DECRETO-LEI N.2848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
Autor: Editora Manole
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Sinopse
A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo exclusivamente o Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 07.12.1940), devidamente atualizado pelas Lei n. 14.532 (tipifica como crime de racismo a injúria racial) e a Lei n. 14.562 (criminaliza a adulteração de sinal identificador de veículo).Esta edição está atualizada até o dia 03.01.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2023.
Detalhes do livro
Editora: MANOLE (CODIGOS)
Especialidade: OUTRAS
ISBN: 8520462685
ISBN13: 9788520462683
Páginas: 0184
Publicação: 2024
Edição: 9
Encadernação : Brochura